Decreto Legislativo nº 50 de 31/08/1973
Decreto Legislativo nº 50 de 31/08/1973
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.279, DE 5 DE JULHO DE 1973. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/09/1973] (p. 9017, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 33 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , FUNDOS , DESENVOLVIMENTO , FERROVIA , PESQUISA , PETROLEO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE RODAGEM (DNER) , ESTADOS , MUNICIPIO , SECRETARIA GERAL , MINISTERIO DE MINAS E ENERGIA (MME) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , MINISTERIO DA AERONAUTICA (MAER) , PLANO AEROVIARIO NACIONAL .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |