Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974
Decreto-Lei nº 1.309 de 08/02/1974
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Ementa | Altera a redação do item I do § 1º do artigo 13 da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965, alterado pelo artigo 2º do Decreto-lei nº 644, de 23 de junho de 1969 e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 08/02/1974] (p. 1505, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
DESTINAÇÃO , PARCELA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/04/1974] (p. 4717, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1975] (p. 753, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |