Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972
Decreto-Lei nº 1.204 de 18/01/1972
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Ementa | Altera, para o exercício de 1972, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 19/01/1972] (p. 489, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , EXERCICIO FINANCEIRO , DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO , CRIAÇÃO , RESERVA ESPECIAL , PERCENTAGEM , RECEITA , DISTRIBUIÇÃO , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/05/1972] (p. 4569, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |