Lei nº 5.875 de 11/05/1973
Lei nº 5.875 de 11/05/1973
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Ementa | Dá nova redação ao artigo 11, da Lei nº 4.156, de 28 de novembro de 1962, e ao artigo 6º, da Lei nº 4.364, de 22 de julho de 1964, alterado pelo artigo 9º, da Lei nº 4.676, de 16 de junho de 1965. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 15/05/1973] (p. 4697, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 2 DE 1973. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
TRANSFERENCIA , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , COTA MUNICIPAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
TRANSFERENCIA , ESTADOS , COTA MUNICIPAL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
EMISSÃO , AÇÕES PREFERENCIAIS , SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA , ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |