Decreto-Lei nº 1.147 de 13/01/1971
Decreto-Lei nº 1.147 de 13/01/1971
Ementa | Altera, para o exércicio de 1971, a distribuição do produto da arrecadação dos impostos únicos. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1971] (p. 321, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO .
DISTRIBUIÇÃO , PRODUTO , ARRECADAÇÃO , IMPOSTO UNICO , EXERCICIO FINANCEIRO , FIXAÇÃO , COTA , IMPOSTO UNICO SOBRE MINERAIS , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , COMPOSIÇÃO , RESERVA ESPECIAL , EXERCICIO FINANCEIRO , DEPOSITO , BANCO DO BRASIL , VALOR , RESERVA ESPECIAL , COMPETENCIA , COMISSÃO , PROGRAMAÇÃO FINANCEIRA , LIBERAÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , RESERVA ESPECIAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/05/1971] (p. 3481, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |