Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976

Decreto-Lei nº 1.497 de 20/12/1976

Ementa

Reformula critérios de distribuição das quotas do Imposto Único sobre Energia Elétrica.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 21/12/1976] (p. 16531, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , ACIONISTA , SOCIEDADE , COTA , PARTICIPAÇÃO , PRODUTO , DISTRIBUIÇÃO , ENERGIA ELETRICA , RECEBIMENTO , APLICAÇÃO , COTA , TRIBUTOS .
ALTERAÇÃO , REQUISITOS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , REQUISITOS , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , BLOQUEIO , RECEBIMENTO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS .
CONVERSÃO , CREDITOS , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , PARTICIPAÇÃO ACIONARIA , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , EMPRESA DE ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , MUNICIPIOS , RECEBIMENTO , APLICAÇÃO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA , UNIÃO FEDERAL , ESTADOS , TERRITORIOS FEDERAIS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , COMPETENCIA , BANCO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO ECONOMICO (BNDE) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE AGUAS E ENERGIA ELETRICA (DNAEE) .

Normas posteriores

Declaração de Aprovação de Texto

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 8, § 1 - Revogação
  • Art. 8, § 2 - Revogação
  • Art. 8, § 3 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1, § 1 - Revogação
  • Art. 1, § 2 - Revogação
  • Art. 2 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação