Decreto Legislativo nº 11 de 26/04/1977
Decreto Legislativo nº 11 de 26/04/1977
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.497, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1976, QUE REFORMULA CRITERIOS DE DISTRIBUIÇÃO DAS QUOTAS DO IMPOSTO UNICO SOBRE ENERGIA ELETRICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 27/04/1977] (p. 4819, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PDN 10 DE 1977. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , DECRETO LEI FEDERAL , ALTERAÇÃO , NORMAS , DISTRIBUIÇÃO , COTA , IMPOSTO DE ENERGIA ELETRICA .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |