Lei Complementar nº 13 de 11/10/1972
Lei Complementar nº 13 de 11/10/1972
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Ementa | Autoriza a instituição de empréstimo compulsório em favor das Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - ELETROBRÁS - e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/10/1972] (p. 9113, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 8 DE 1972. |
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Catálogo |
CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , EMPRESTIMO COMPULSORIO .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , UNIÃO FEDERAL , CONTRATAÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , CENTRAIS ELETRICAS BRASILEIRAS S/A (ELETROBRAS) , DESTINAÇÃO , FINANCIAMENTO , AQUISIÇÃO , EQUIPAMENTOS , MATERIAL , EXECUÇÃO , PROJETO , OBRAS , USINA HIDROELETRICA , USINA TERMONUCLEAR , ATENDIMENTO , ENERGIA ELETRICA , POLO DE DESENVOLVIMENTO , REGIÃO AMAZONICA , PROGRAMA DE POLOS AGROPECUARIOS E AGROMINERAIS DA AMAZONIA (POLAMAZONIA) .
AUTORIZAÇÃO , ISENÇÃO , REDUÇÃO , EMPRESTIMO COMPULSORIO , UNIÃO FEDERAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/11/1972] (p. 10241, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1983] (p. 21449, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |