Decreto-Lei nº 1.136 de 07/12/1970
Decreto-Lei nº 1.136 de 07/12/1970
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Ementa | Altera a legislação pertinente ao imposto sobre Produtos Industrializados. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/12/1970] (p. 10370, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , CALCULO , RECOLHIMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3625, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/05/1988] (p. 8849, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16932, col. 1)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/06/1989] (p. 9866, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |