Decreto Legislativo nº 20 de 13/05/1971
Decreto Legislativo nº 20 de 13/05/1971
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Ementa | APROVA O TEXTO DO DECRETO-LEI 1.136, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1970. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/05/1971] (p. 3625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Republicação Integral ] |
[Diário do Congresso Nacional - Seção 2 de 18/05/1971] (p. 1317, col. 1) (Ver Diário Oficial) |
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Observação | AUTOR: LEGISLATIVO - PDN 16 DE 1971. |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
APROVAÇÃO , TEXTO , ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Aprovação de Texto |