Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 64.833 de 17/07/1969

Decreto nº 64.833 de 17/07/1969

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	REGULAMENTA OS ESTIMULOS FISCAIS PREVISTOS NO DECRETO-LEI 491, DE 5 DE MARÇO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 17/07/1969] (p. 6054, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 22/07/1969] (p. 6202, col. 4)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , RESSARCIMENTO , TRIBUTAÇÃO , CORRELAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , TABELA , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , PESSOA COM DEFICIENCIA . COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , CARTEIRA DE COMERCIO EXTERIOR DO BANCO DO BRASIL S/A (CACEX) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 67.031 de 10/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6957, col. 3) Decreto nº 67.374 de 13/10/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/10/1970] (p. 8842, col. 3) Decreto nº 68.044 de 12/01/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 259, col. 2) Decreto nº 71.866 de 26/02/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1973] (p. 2089, col. 4) Decreto nº 78.986 de 21/12/1976 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1976] (p. 16581, col. 2) Art. 1 - Alteração Decreto de 25/04/1991 ( seq-sf: 3 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7711, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.613 de 02/04/1965 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 61.514 de 12/10/1967 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 63.550 de 05/11/1968 Declaração de Legislação Correlata Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 1 [Decreto nº 64.833 de 17/07/1969] Decreto nº 78.986 de 21/12/1976 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)