Decreto nº 71.866 de 26/02/1973

Decreto nº 71.866 de 26/02/1973

Ementa

DISPÕE SOBRE O TRATAMENTO FISCAL APLICAVEL AS OPERAÇÕES PREVISTAS NO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 1.248, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1972, E REGULAMENTA O REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 27/02/1973] (p. 2089, col. 4)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

COMERCIO EXTERIOR .

Indexação

TRIBUTAÇÃO , COMERCIO , MERCADORIA , EXPORTAÇÃO .
INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO .
REGIME ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO .
REGIME FISCAL , ENTREPOSTO ADUANEIRO , IMPORTAÇÃO , EXPORTAÇÃO .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4 - Revogação
  • Art. 5 - Revogação
  • Art. 6 - Revogação
  • Art. 7 - Revogação
  • Art. 8 - Revogação
  • Art. 9 - Revogação
  • Art. 10 - Revogação
  • Art. 11 - Revogação
  • Art. 12 - Revogação
  • Art. 13 - Revogação
  • Art. 14 - Revogação
  • Art. 15 - Revogação
  • Art. 16 - Revogação
  • Art. 17 - Revogação
  • Art. 18 - Revogação
  • Art. 19 - Revogação
  • Art. 20 - Revogação
  • Art. 21 - Revogação
  • Art. 22 - Revogação
  • Art. 23 - Revogação
  • Art. 24 - Revogação
  • Art. 25 - Revogação

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 4 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 5 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 6 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 7 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 8 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 9 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 10 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 11 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 12 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 13 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 14 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 15 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 16 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 17 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 18 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 19 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 20 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 21 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 22 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 23 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 24 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]

Art. 25 [Decreto nº 71.866 de 26/02/1973]