Decreto nº 68.053 de 13/01/1971
Decreto nº 68.053 de 13/01/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REGULAMENTA O REGIME DE ENTREPOSTO ADUANEIRO PREVISTO NO CAPITULO IV DO DECRETO-LEI 37, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1966. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 14/01/1971] (p. 323, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1971] (p. 397, col. 2) |
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Catálogo |
ENTREPOSTO ADUANEIRO .
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Indexação |
COMPETENCIA , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , AUTORIZAÇÃO , INSTALAÇÃO , ENTREPOSTO ADUANEIRO .
NORMAS , REGULAMENTAÇÃO , REGIME , ENTREPOSTO ADUANEIRO .
REQUISITOS , PRAZO , FUNCIONAMENTO , ENTREPOSTO ADUANEIRO .
EXTENSÃO , NORMAS , ENTREPOSTO ADUANEIRO , EMPRESA INDUSTRIAL , SOLICITAÇÃO , APROVAÇÃO , MODELO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/02/1973] (p. 2089, col. 4)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |