Decreto nº 67.031 de 10/08/1970
Decreto nº 67.031 de 10/08/1970
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DO DECRETO 64833, DE 17 DE JULHO DE 1969, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6957, col. 3) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 12/08/1970] (p. 7029, col. 2) |
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[Diário Oficial da União de 15/09/1970] (p. 8000, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , NORMAS , TRIBUTAÇÃO , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 259, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |