Decreto nº 68.044 de 12/01/1971
Decreto nº 68.044 de 12/01/1971
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1 DO DECRETO 64.833, DE 17 DE JULHO DE 1969, E REGULAMENTA O ARTIGO 3 DO DECRETO-LEI 1.133, DE 16 DE NOVEMBRO DE 1970. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 259, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 18/01/1971] (p. 397, col. 1) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , ALTERAÇÃO , PERCENTAGEM , BASE DE CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , NORMAS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGULAMENTAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Regulamentação Permanente de Norma |