Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970
Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970
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Ementa | Altera a legislação do imposto sobre produtos industrializados e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/11/1970] (p. 9753, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 19/11/1970] (p. 9828, col. 1) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO .
ALTERAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , DETERMINAÇÃO , TOTAL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , SAIDA , INDUSTRIA .
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Normas posteriores |
Declaração de Regulamentação Permanente de Norma
Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/01/1971] (p. 259, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1971] (p. 3171, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/12/1975] (p. 16807, col. 3)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1977] (p. 17825, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11379, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970]
Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.133 de 16/11/1970]
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