Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 61.514 de 12/10/1967

Decreto nº 61.514 de 12/10/1967

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 20/10/1967] (p. 10636, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 20/11/1967] (p. 11649, col. 4)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 62.281 de 20/02/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1968] (p. 1602, col. 1) Decreto nº 62.548 de 16/04/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/04/1968] (p. 3081, col. 3) Decreto nº 62.790 de 30/05/1968 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1968] (p. 4443, col. 2) Decreto nº 63.550 de 05/11/1968 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/11/1968] (p. 9769, col. 2) Decreto nº 64.472 de 07/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/05/1969] (p. 3818, col. 4) Decreto nº 64.611 de 30/05/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/06/1969] (p. 4659, col. 4) Decreto nº 64.662 de 06/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4883, col. 3) Decreto nº 64.661 de 06/06/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/06/1969] (p. 4883, col. 2) Decreto nº 64.833 de 17/07/1969 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/07/1969] (p. 6054, col. 1) Decreto nº 66.009 de 30/12/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11161, col. 1) Decreto nº 66.010 de 30/12/1969 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1969] (p. 11161, col. 1) Decreto nº 66.109 de 23/01/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/01/1970] (p. 577, col. 4) Decreto nº 66.521 de 30/04/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/04/1970] (p. 3160, col. 1) Decreto-Lei nº 1.117 de 10/08/1970 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6953, col. 1) Decreto nº 68.162 de 03/02/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/02/1971] (p. 925, col. 2) Decreto nº 69.046 de 10/08/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/08/1971] (p. 6341, col. 4) Decreto nº 70.162 de 18/02/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/02/1972] (p. 1406, col. 1) Decreto de 25/04/1991 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/04/1991] (p. 7710, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 56.791 de 26/08/1965 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo