Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 70.162 de 18/02/1972

Decreto nº 70.162 de 18/02/1972

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 21/02/1972] (p. 1406, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	[Diário Oficial da União de 03/03/1972] (p. 1838, col. 3)
	[Diário Oficial da União de 17/04/1972] (p. 3372, col. 2)
	[Diário Oficial da União de 23/03/1972] (p. 2554, col. 2)
Catálogo	IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 70.435 de 18/04/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1972] (p. 3465, col. 2) Decreto nº 70.660 de 30/05/1972 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1972] (p. 4771, col. 1) Decreto nº 71.212 de 05/10/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/10/1972] (p. 8922, col. 1) Decreto nº 71.579 de 19/12/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1972] (p. 11497, col. 3) Decreto nº 71.728 de 18/01/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 18/01/1973] (p. 634, col. 1) Decreto nº 71.873 de 28/02/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 01/03/1973] (p. 2169, col. 4) Decreto nº 72.018 de 27/03/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/03/1973] (p. 3085, col. 1) Decreto nº 72.399 de 26/06/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1973] (p. 6090, col. 2) Decreto nº 73.166 de 20/11/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11899, col. 4) Decreto nº 73.226 de 29/11/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/11/1973] (p. 12267, col. 1) Decreto-Lei nº 1.292 de 11/12/1973 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12718, col. 1) Decreto nº 73.340 de 19/12/1973 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1973] (p. 13321, col. 1) Decreto nº 83.263 de 09/03/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/03/1979] (p. 3577, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 5.172 de 25/10/1966 Declaração de Regulamentação Permanente de Norma Decreto nº 61.514 de 12/10/1967 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 62.458 de 25/03/1968 Declaração de Alteração Permanente