Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 83.263 de 09/03/1979

Decreto nº 83.263 de 09/03/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 13/03/1979] (p. 3577, col. 2) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 29/03/1979] (p. 4619, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGULAMENTO .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 83.423 de 07/05/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6370, col. 2) Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 2) Decreto nº 83.627 de 26/06/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/06/1979] (p. 9021, col. 2) Decreto-Lei nº 1.686 de 26/06/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8941, col. 2) Decreto nº 83.939 de 06/09/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 10/09/1979] (p. 13035, col. 2) Decreto nº 84.036 de 01/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/10/1979] (p. 14345, col. 1) Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15656, col. 2) Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração Art. 25, caput, Inciso 62 - Revogação Art. 43, § 1, Inciso 1 - Alteração Art. 80, caput, Inciso 1 - Alteração Art. 99, caput, Alínea c - Revogação Art. 205, caput, Inciso 3 - Alteração Art. 220 - Alteração Art. 300 - Alteração Art. 323 - Alteração Art. 344 - Alteração Art. 405, caput, Inciso 4 - Alteração Decreto nº 84.338 de 26/12/1979 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/12/1979] (p. 19793, col. 1) Decreto nº 84.637 de 16/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1980] (p. 6635, col. 2) Art. 336 - Alteração Decreto nº 86.805 de 29/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25222, col. 2) Decreto nº 87.981 de 23/12/1982 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24658, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 70.162 de 18/02/1972 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 73.340 de 19/12/1973 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 4, caput, Inciso 7 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 25, caput, Inciso 62 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 43, § 1, Inciso 1 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 80, caput, Inciso 1 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 99, caput, Alínea c [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 205, caput, Inciso 3 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 220 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 300 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 323 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 336 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.637 de 16/04/1980 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 344 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 405, caput, Inciso 4 [Decreto nº 83.263 de 09/03/1979] Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)