Decreto-Lei nº 1.686 de 26/06/1979
Decreto-Lei nº 1.686 de 26/06/1979
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Ementa | Altera alíquotas do IPI incidente sobre os produtos que especifica e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1979] (p. 8941, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DETERMINAÇÃO , VALOR TRIBUTAVEL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , VENDA , REFRIGERANTE , ESTABELECIMENTO COMERCIAL .
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , MAQUINARIA , EQUIPAMENTOS , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , REFRIGERANTE , DISPENSA , ANULAÇÃO , CREDITOS , MATERIA-PRIMA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , EMBALAGEM , REFRIGERANTE .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/09/1979] (p. 13697, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25222, col. 2)
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24658, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |