Decreto nº 86.805 de 29/12/1981
Decreto nº 86.805 de 29/12/1981
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DISPÕE SOBRE O CALCULO DO IPI INCIDENTE SOBRE OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25222, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , PRODUTO SUPERFLUO , DESTINAÇÃO , CUSTEIO , PREVIDENCIA SOCIAL .
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , CAVIAR , REFRIGERANTE , AGUA MINERAL , AGUA GASOSA , ALIMENTAÇÃO , Animal Doméstico , PERFUME , COSMETICOS , PRODUTO DE BELEZA , PRODUTO DE HIGIENE , PRODUTO DEPILATORIO , AUTOMOVEL , PEÇAS , VEICULO AUTOMOTOR , BARCO , MATERIAL , ESPORTE , JOGOS DE SALÃO , ARMA , MUNIÇÃO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |