Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 84.338 de 26/12/1979

Decreto nº 84.338 de 26/12/1979

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTO INDUSTRIALIZADO.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 26/12/1979] (p. 19793, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 84.634 de 14/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1980] (p. 6491, col. 2) Decreto nº 84.637 de 16/04/1980 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/04/1980] (p. 6635, col. 2) Anexo 1 - Revogação de Parte do Texto Decreto nº 84.829 de 24/06/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1980] (p. 12567, col. 2) Decreto nº 85.574 de 22/12/1980 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1980] (p. 25746, col. 1) Decreto nº 85.697 de 04/02/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 05/02/1981] (p. 2426, col. 2) Decreto nº 85.948 de 28/04/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7694, col. 2) Anexo 1 - Revigoração de Parte do Texto Decreto nº 86.155 de 25/06/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1981] (p. 11949, col. 1) Decreto nº 86.175 de 02/07/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 03/07/1981] (p. 12417, col. 1) Decreto nº 86.340 de 02/09/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/09/1981] (p. 16761, col. 1) Decreto nº 86.509 de 27/10/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/10/1981] (p. 20344, col. 1) Decreto nº 86.793 de 28/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1981] (p. 24961, col. 1) Decreto nº 86.805 de 29/12/1981 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25222, col. 2) Decreto nº 87.078 de 01/04/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/04/1982] (p. 5726, col. 1) Decreto nº 88.003 de 28/12/1982 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1982] (p. 24570, col. 1) Decreto nº 88.233 de 14/04/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1983] (p. 6085, col. 2) Decreto nº 88.505 de 12/07/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 13/07/1983] (p. 12355, col. 1) Decreto nº 88.539 de 20/07/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/07/1983] (p. 12906, col. 2) Decreto nº 89.261 de 29/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1983] (p. 22073, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.263 de 09/03/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Anexo 1 [Decreto nº 84.338 de 26/12/1979] Decreto nº 84.637 de 16/04/1980 - Revogação de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 85.948 de 28/04/1981 - Revigoração de Parte do Texto (Declaração de Alteração Permanente)