Decreto nº 84.637 de 16/04/1980
Decreto nº 84.637 de 16/04/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ALTERA ALIQUOTAS SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 17/04/1980] (p. 6635, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
REDUÇÃO , ALIQUOTA , INCIDENCIA , EMBALAGEM , PAPEL .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/04/1981] (p. 7694, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente
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