Decreto nº 89.261 de 29/12/1983
Decreto nº 89.261 de 29/12/1983
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | FIXA O VALOR TRIBUTAVEL DOS PRODUTOS DO ITEM 24.02.02.02 (CIGARROS) DA TIPI E AS MARGENS BRUTAS DO FABRICANTE E DO VAREJISTA. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 30/12/1983] (p. 22073, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR TRIBUTAVEL , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |