Decreto nº 85.574 de 22/12/1980
Decreto nº 85.574 de 22/12/1980
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | ESCLARECE A APLICAÇÃO DO ESTABELECIDO NA POSIÇÃO 36.02 DA TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1980] (p. 25746, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , EXPLOSIVOS .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Legislação Correlata |