Lei nº 6.950 de 04/11/1981
Lei nº 6.950 de 04/11/1981
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Ementa | Altera a Lei nº 3807, de 26 de agosto de 1960, fixa novo limite máximo do salário de contribuição previsto na Lei nº 6332, de 18 de maio de 1976, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/11/1981] (p. 20917, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Observação | AUTOR: EXECUTIVO - PLN 22 DE 1981. |
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Catálogo |
PREVIDENCIA SOCIAL .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL .
DESTINAÇÃO , FUNDO DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL (FPAS) , DESPESA , SEGURO SOCIAL , ASSISTENCIA MEDICA , ASSISTENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , PRAZO , CARENCIA , SEGURADO , GOZO , ASSISTENCIA MEDICA , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO , CONTRIBUIÇÃO .
NORMAS , CONCESSÃO , APOSENTADORIA , SEGURADO , EMPREGADO , REGIME DE TRABALHO , CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT) .
DEFINIÇÃO , FONTE , RECEITA , PREVIDENCIA SOCIAL , PREÇO , COMERCIALIZAÇÃO , PRODUTO SUPERFLUO .
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Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1981] (p. 25222, col. 2)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |