Lei nº 6.332 de 18/05/1976

Lei nº 6.332 de 18/05/1976

Ementa

Autoriza reajustamento adicional de benefícios previdênciários, nos casos que especifica, altera tetos de contribuição e dá nova redação a dispositivos da Lei nº 6.136, de 7 de novembro de 1974, que "inclui o salário-maternidade entre as prestações da Previdência Social."

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 19/05/1976] (p. 7127, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

[ Republicação Integral ]

[Boletim do Ministério do Exército de 18/06/1976] (p. 5, col. 4)    

[ Compilação Monovigente na CD ]

 (Ver texto no Sigen)  

Observação

AUTOR: EXECUTIVO - PLN 3 DE 1976.

Catálogo

PREVIDENCIA SOCIAL .

Indexação

ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , FATOR DE REAJUSTAMENTO , SALARIO ADICIONAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , EXERCICIO FINANCEIRO .
REQUISITOS , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL , DIREITOS , SALARIO ADICIONAL , APOSENTADORIA , PENSÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
NORMAS , CONCESSÃO , MANUTENÇÃO , SALARIO-MATERNIDADE , PREVIDENCIA SOCIAL .
NORMAS , DEDUÇÃO , SALARIO-MATERNIDADE , CONTRIBUIÇÃO , PREVIDENCIA SOCIAL , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
BASE DE CALCULO , REAJUSTAMENTO , SALARIO ADICIONAL , APOSENTADORIA , PENSÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
COMPETENCIA , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) , REAJUSTAMENTO , SALARIO ADICIONAL , APOSENTADORIA , PENSÃO , SEGURADO , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , SALARIO , CONTRIBUIÇÃO , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
BASE DE CALCULO , SALARIO-MATERNIDADE , INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDENCIA SOCIAL (INPS) .
FIXAÇÃO , VALOR , SALARIO BASE , PREVIDENCIA SOCIAL .
FIXAÇÃO , LIMITAÇÃO , CONTRIBUIÇÃO , EMPRESA , FUNDO DE ASSISTENCIA AO TRABALHADOR RURAL (FUNRURAL) .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 5 - Alteração

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 2 - Alteração

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 5 [Lei nº 6.332 de 18/05/1976]