Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 87.981 de 23/12/1982

Decreto nº 87.981 de 23/12/1982

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 30/12/1982] (p. 24658, col. 1) (Ver texto no Sigen)
[ Retificação ]	(Seq. 1) [Diário Oficial da União de 10/02/1983] (p. 2372, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 88.556 de 01/08/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13635, col. 1) Art. 36, caput, Item 4 - Alteração Decreto nº 89.241 de 23/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/12/1983] (p. 21868, col. 1) Decreto nº 89.247 de 27/12/1983 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21967, col. 1) Art. 144 - Alteração Art. 159 - Alteração Art. 165 - Alteração Art. 359, caput, Inciso 1 - Alteração Decreto nº 93.645 de 03/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1986] (p. 18231, col. 1) Decreto nº 93.646 de 03/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1986] (p. 18231, col. 1) Art. 36, caput, Item 4 - Alteração Decreto nº 99.061 de 07/03/1990 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/03/1990] (p. 4652, col. 2) Art. 36 - Alteração Art. 78 - Alteração Decreto nº 655 de 22/09/1992 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/09/1992] (p. 13321, col. 1) Art. 36 - Alteração Decreto nº 1.728 de 05/12/1995 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/12/1995] (p. 20041, col. 2) Art. 153, Parágrafo Único - Alteração Decreto nº 2.637 de 25/06/1998 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/06/1998] (p. 3, col. 2)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 83.263 de 09/03/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 83.423 de 07/05/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto-Lei nº 1.686 de 26/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.627 de 26/06/1979 Declaração de Legislação Correlata Decreto nº 83.939 de 06/09/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.036 de 01/10/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 84.113 de 23/10/1979 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 36 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 99.061 de 07/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 655 de 22/09/1992 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 36, caput, Item 4 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 88.556 de 01/08/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Decreto nº 93.646 de 03/12/1986 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 78 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 99.061 de 07/03/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 144 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 89.247 de 27/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 153, Parágrafo Único [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 1.728 de 05/12/1995 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 159 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 89.247 de 27/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 165 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 89.247 de 27/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 359, caput, Inciso 1 [Decreto nº 87.981 de 23/12/1982] Decreto nº 89.247 de 27/12/1983 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)