Decreto nº 1.728 de 05/12/1995

Decreto nº 1.728 de 05/12/1995

Ementa

ALTERA A REDAçÃO DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/12/1995] (p. 20041, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REDAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CORRELAÇÃO , PRAZO , APLICAÇÃO , SELO , IMPORTADOR , LICITANTE .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 153, Parágrafo Único - Alteração