Decreto nº 88.556 de 01/08/1983

Decreto nº 88.556 de 01/08/1983

Ementa

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/08/1983] (p. 13635, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , AGUARDENTE , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36, caput, Item 4 - Alteração