RETIFICAÇÃO DO TEXTO DO REGULAMENTO

DECRETO Nº 87.981, DE 23 DE DEZEMBRO DE 1982

Aprova o Regulamento do Imposto sobre Produtos Industrializados.

(PUBLICADO NO SUPLEMENTO Nº 247, DA SEÇÃO I, DO DIÁRIO OFICIAL DE 30.12.82)

- No artigo 31, inciso I, alínea b, página 5, ONDE SE LÊ: exiga

LEIA-SE: exija

- No artigo 36, inciso XI, página 6, ONDE SE LÊ: resalva

LEIA-SE: ressalva

- No artigo 45, inciso IX, página 8, ONDE SE LÊ: os gêneros

LEIA-SE: aos gêneros

- No artigo 45, inciso X, página 8, ONDE SE LÊ: a realização

LEIA-SE: à realização

- No artigo 45, inciso XXXVIII, página 10, ONDE SE LÊ: equiparados

LEIA-SE: equiparado

- No artigo 46, parágrafo único, página 10, ONDE SE LÊ: e equiparação

LEIA-SE: a equiparação

- No artigo 48, § 1º, página 11, ONDE SE LÊ: concedido

LEIA-SE: concedida

- No artigo 63, § 3º, página 14, ONDE SE LÊ: concedidas

LEIA-SE: concedidos

- No artigo 93, página 18, ONDE SE LÊ: políticas

LEIA-SE: política

- No artigo 104, página 20, ONDE SE LÊ: no artigo

LEIA-SE: nos artigos

- No artigo 188, § 6º, página 27, ONDE SE LÊ: mercado

LEIA-SE: marcado

- No artigo 338, parágrafo único, página 45, ONDE SE LÊ: fiscal

LEIA-SE: final