Decreto nº 84.113 de 23/10/1979

Decreto nº 84.113 de 23/10/1979

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS, APROVADO PELO DECRETO 83.263, DE 09 DE MARÇO DE 1979.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15656, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 4, caput, Inciso 7 - Alteração
  • Art. 25, caput, Inciso 62 - Revogação
  • Art. 43, § 1, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 80, caput, Inciso 1 - Alteração
  • Art. 99, caput, Alínea c - Revogação
  • Art. 205, caput, Inciso 3 - Alteração
  • Art. 220 - Alteração
  • Art. 300 - Alteração
  • Art. 323 - Alteração
  • Art. 344 - Alteração
  • Art. 405, caput, Inciso 4 - Alteração