Legislação Federal - Senado Federal

Decreto nº 89.241 de 23/12/1983

Decreto nº 89.241 de 23/12/1983

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	APROVA A TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 28/12/1983] (p. 21868, col. 1) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... APROVAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 89.675 de 16/05/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/05/1984] (p. 6974, col. 1) Decreto nº 90.739 de 19/12/1984 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1984] (p. 19148, col. 1) Decreto nº 90.746 de 20/12/1984 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/12/1984] (p. 19263, col. 2) Decreto nº 90.815 de 16/01/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/01/1985] (p. 1134, col. 2) Decreto nº 91.367 de 24/06/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/06/1985] (p. 8942, col. 1) Decreto nº 91.743 de 04/10/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/10/1985] (p. 14634, col. 1) Decreto nº 92.188 de 20/12/1985 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1985] (p. 18867, col. 2) Decreto nº 93.235 de 08/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1986] (p. 13529, col. 1) Decreto nº 93.236 de 08/09/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/09/1986] (p. 13529, col. 1) Decreto nº 93.604 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17570, col. 2) Decreto nº 93.596 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17565, col. 1) Decreto-Lei nº 2.303 de 21/11/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/11/1986] (p. 17561, col. 2) Decreto nº 93.647 de 03/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1986] (p. 18231, col. 2) Decreto nº 93.645 de 03/12/1986 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/12/1986] (p. 18231, col. 1) Decreto nº 93.702 de 10/12/1986 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1986] (p. 18590, col. 1) Decreto-Lei nº 2.305 de 10/12/1986 Declaração de Novo Tratamento Permanente da Matéria Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/12/1986] (p. 18562, col. 2) Decreto nº 93.956 de 21/01/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/01/1987] (p. 1084, col. 1) Decreto nº 94.052 de 23/02/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/02/1987] (p. 2671, col. 1) Decreto nº 94.351 de 20/05/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 21/05/1987] (p. 7581, col. 1) Decreto nº 94.620 de 14/07/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/07/1987] (p. 11155, col. 2) Decreto nº 94.918 de 21/09/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1987] (p. 15381, col. 1) Decreto nº 94.919 de 21/09/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/09/1987] (p. 15381, col. 2) Decreto nº 95.032 de 14/10/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/10/1987] (p. 17031, col. 1) Decreto nº 95.159 de 06/11/1987 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 09/11/1987] (p. 18549, col. 1) Decreto nº 95.860 de 22/03/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/03/1988] (p. 4855, col. 1) Decreto nº 95.923 de 14/04/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 15/04/1988] (p. 6501, col. 1) Decreto nº 96.208 de 22/06/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/06/1988] (p. 11449, col. 1) Decreto-Lei nº 2.470 de 01/09/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 02/09/1988] (p. 16932, col. 1) Decreto nº 97.050 de 04/11/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/11/1988] (p. 21364, col. 2) Decreto de 05/09/1991 ( seq-sf: 11 ) Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 06/09/1991] (p. 18758, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 87.981 de 23/12/1982 Declaração de Alteração Permanente