Decreto nº 89.247 de 27/12/1983

Decreto nº 89.247 de 27/12/1983

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DO REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 29/12/1983] (p. 21967, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 144 - Alteração
  • Art. 159 - Alteração
  • Art. 165 - Alteração
  • Art. 359, caput, Inciso 1 - Alteração