Decreto nº 655 de 22/09/1992

Decreto nº 655 de 22/09/1992

Ementa

ALTERA O REGULAMENTO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (RIPI).

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 23/09/1992] (p. 13321, col. 1)  (Ver texto no Sigen)  (Ver Diário Oficial)

Catálogo

IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , REGULAMENTO .

Indexação

ALTERAÇÃO , NORMAS , REGIME ADUANEIRO , DRAWBACK , PRODUTO IMPORTADO .
ALTERAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 36 - Alteração