Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979

Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979

Ementa	Reduz alíquotas do imposto sobre Produtos Industrializados, assegura manutenção e utilização de crédito, e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	TRIBUTOS .
Indexação	Clique para exibir... MANUTENÇÃO , GARANTIA , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM . REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INCIDENCIA , VEICULO AUTOMOTOR , ONIBUS . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO , EXPLORAÇÃO , ATIVIDADE , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO . RESTRIÇÃO , CONTRIBUINTE , BENEFICIO , LEGISLAÇÃO , UTILIZAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXCEÇÃO , RECURSOS FINANCEIROS , DESTINAÇÃO , FORMAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , TRABALHADOR . FIXAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE RENDA , INCIDENCIA , LUCRO REAL , PESSOA JURIDICA , EXERCICIO , ATIVIDADE , SERVIÇO PUBLICO , CONCESSÃO , AUTORIZAÇÃO , PODER PUBLICO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 51 de 16/08/1979 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/08/1979] (p. 11723, col. 2) Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/10/1979] (p. 15651, col. 1) Art. 4, § 1 - Alteração Decreto-Lei nº 2.397 de 21/12/1987 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22229, col. 2) Lei nº 7.714 de 29/12/1988 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/12/1988] (p. 26201, col. 1) Art. 4 - Alteração Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 2 - Alteração Lei nº 8.673 de 06/07/1993 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 07/07/1993] (p. 9383, col. 2) Art. 2 - Alteração
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.154 de 28/11/1962 Declaração de Alteração Permanente Art. 18 - Revogação das disposições em contrário Decreto-Lei nº 62 de 21/11/1966 Declaração de Alteração Permanente Art. 1 - Revogação das disposições em contrário Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979 Declaração de Alteração Permanente Decreto nº 83.263 de 09/03/1979 Declaração de Legislação Correlata
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 8.673 de 06/07/1993 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979] Lei nº 7.714 de 29/12/1988 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4, § 1 [Decreto-Lei nº 1.682 de 07/05/1979] Decreto-Lei nº 1.704 de 23/10/1979 - Alteração (Declaração de Alteração Permanente)