Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979
Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979
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Ementa | Altera a legislação do imposto de renda e do imposto sobre produtos industrializados, nos casos que especifica. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 02/02/1979] (p. 1625, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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[ Compilação Monovigente na CD ] | |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , LEGISLAÇÃO , IMPOSTO DE RENDA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
AUTORIZAÇÃO , MANUTENÇÃO , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BENEFICIO , MATERIA-PRIMA , MATERIAL , EMBALAGEM , OBJETIVO , INDUSTRIALIZAÇÃO , VEICULO AUTOMOTOR , TRANSPORTE COLETIVO .
FIXAÇÃO , PERCENTAGEM , INCIDENCIA , IMPOSTO DE RENDA , LUCRO REAL , CONCESSIONARIA , TRANSPORTE RODOVIARIO , TRANSPORTE COLETIVO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/05/1979] (p. 6369, col. 2)
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 31/05/1979] (p. 7716, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 22/12/1987] (p. 22229, col. 2)
Declaração de Alteração Provisória
Declaração de Alteração Permanente
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 2 [Decreto-Lei nº 1.662 de 02/02/1979]
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