Decreto nº 73.166 de 20/11/1973
Decreto nº 73.166 de 20/11/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA O VALOR TRIBUTAVEL DOS PRODUTOS DO ITEM 24.02.02.99 (CIGARROS), DA TABELA ANEXA AO DECRETO 70.162, DE 18 DE FEVEREIRO DE 1972, ALTERANDO A MARGEM DO VAREJISTA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 21/11/1973] (p. 11899, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 26/11/1973] (p. 12053, col. 2) |
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Catálogo |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Indexação |
FIXAÇÃO , VALOR , ALIQUOTA , PRODUTO , CIGARRO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 24/12/1974] (p. 14907, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |