Decreto-Lei nº 1.292 de 11/12/1973
Decreto-Lei nº 1.292 de 11/12/1973
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Ementa | Altera a legislação do Imposto sobre Produtos Industrializados quanto ao valor tributável das bebidas, e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 12/12/1973] (p. 12718, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , BEBIDA .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 19/04/1974] (p. 4493, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 11/07/1989] (p. 11379, col. 1)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 1 [Decreto-Lei nº 1.292 de 11/12/1973]
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