Decreto nº 72.399 de 26/06/1973
Decreto nº 72.399 de 26/06/1973
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | FIXA ALIQUOTA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS PARA A MERCADORIA QUE MENCIONA. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 26/06/1973] (p. 6090, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Indexação |
FIXAÇÃO .
ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |