Decreto nº 64.472 de 07/05/1969
Decreto nº 64.472 de 07/05/1969
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DESDOBRA EM INCISOS AS POSIÇÕES 37.01 E 37.02, DA TABELA ANEXA AO DECRETO 61.514, DE 12 DE OUTUBRO DE 1967, E ALTERA ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 07/05/1969] (p. 3818, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 20/05/1969] (p. 4268, col. 2) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
DESDOBRAMENTO , TABELA , ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MATERIAL FOTOGRAFICO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |