Decreto nº 56.791 de 26/08/1965

Decreto nº 56.791 de 26/08/1965

Ementa

APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9087, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

[ Retificação ]

[Diário Oficial da União de 27/09/1965] (p. 9867, col. 2)    

Catálogo

TRIBUTOS .

Indexação

NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUTO NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , LANÇAMENTO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ESCRITURAÇÃO FISCAL , CONTABILIDADE MERCANTIL .
NORMAS , PROCESSO FISCAL , EXECUÇÃO , DECISÃO , CONDENAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , NECESSIDADE , HABITAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , VESTUARIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , OBRIGAÇÕES , TRANSPORTADOR , DEPOSITARIO , ADQUIRENTE , PRODUTO .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL , TRIBUTOS , EMPRESA .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE .
NORMAS , OPERAÇÃO , ARMAZEM GERAL , DEPOSITO .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , EFEITO , FISCAL .
NORMAS , EXECUÇÃO , ROTULO , MARCAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO , DOCUMENTAÇÃO , ESCRITURAÇÃO FISCAL .

Normas posteriores

Declaração de Alteração Permanente

  • Anexo 2 - Alteração

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Alterações ou remissões por dispositivo

Anexo 2 [Decreto nº 56.791 de 26/08/1965]