Decreto nº 56.791 de 26/08/1965
Decreto nº 56.791 de 26/08/1965
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | APROVA O REGULAMENTO DO IMPOSTO DE CONSUMO. |
Publicação do Texto Principal | |
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 06/09/1965] (p. 9087, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
[ Retificação ] |
[Diário Oficial da União de 27/09/1965] (p. 9867, col. 2) |
Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
NORMAS , CLASSIFICAÇÃO , PRODUTO .
APROVAÇÃO , REGULAMENTO , IMPOSTO DE CONSUMO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , PRODUTO NACIONAL , MERCADORIA ESTRANGEIRA .
DEFINIÇÃO , INCIDENCIA , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , LANÇAMENTO , PAGAMENTO , RESTITUIÇÃO , CORREÇÃO MONETARIA , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , ESCRITURAÇÃO FISCAL , CONTABILIDADE MERCANTIL .
NORMAS , PROCESSO FISCAL , EXECUÇÃO , DECISÃO , CONDENAÇÃO .
DEFINIÇÃO , PRODUTO INDUSTRIALIZADO , NECESSIDADE , HABITAÇÃO , ALIMENTAÇÃO , TRATAMENTO MEDICO , VESTUARIO , ISENÇÃO , IMPOSTO DE CONSUMO .
NORMAS , OBRIGAÇÕES , TRANSPORTADOR , DEPOSITARIO , ADQUIRENTE , PRODUTO .
NORMAS , CALCULO , IMPOSTO DE CONSUMO .
DEFINIÇÃO , CONTRIBUINTE , RESPONSAVEL , TRIBUTOS , EMPRESA .
NORMAS , INFRAÇÃO , PENALIDADE .
NORMAS , OPERAÇÃO , ARMAZEM GERAL , DEPOSITO .
NORMAS , FISCALIZAÇÃO , PRODUTO , EFEITO , FISCAL .
NORMAS , EXECUÇÃO , ROTULO , MARCAÇÃO , CONTROLE , PRODUTO , DOCUMENTAÇÃO , ESCRITURAÇÃO FISCAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/02/1967] (p. 2462, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/10/1967] (p. 10636, col. 2)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata |
Alterações ou remissões por dispositivo |
Anexo 2 [Decreto nº 56.791 de 26/08/1965]
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