Decreto nº 68.162 de 03/02/1971
Decreto nº 68.162 de 03/02/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | REDUZ ALIQUOTAS DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 04/02/1971] (p. 925, col. 2) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 23/12/1971] (p. 10627, col. 4)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1972] (p. 11497, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |