Decreto nº 69.826 de 22/12/1971
Decreto nº 69.826 de 22/12/1971
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Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
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Ementa | DA NOVA REDAÇÃO DO ARTIGO 1 DO DECRETO 66.010, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1969. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 23/12/1971] (p. 10627, col. 4) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , FIXAÇÃO , VALOR TRIBUTAVEL , CONTRIBUIÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIGARRO .
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Normas posteriores |
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo
Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/12/1972] (p. 11497, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente Declaração de Alteração Permanente |