Decreto-Lei nº 1.117 de 10/08/1970
Decreto-Lei nº 1.117 de 10/08/1970
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Ementa | Concede isenção de imposto às máquinas e implementos agrícolas e dá outras providências. |
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Publicação do Texto Principal | |
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[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6953, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
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Catálogo |
TRIBUTOS .
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Indexação |
AUTORIZAÇÃO , CONTRIBUINTE , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , UTILIZAÇÃO , CREDITOS , MATERIA-PRIMA , PRODUTO NACIONAL .
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO NACIONAL , DESTINAÇÃO , INSTALAÇÃO , AMPLIAÇÃO , INDUSTRIA , BRASIL .
ISENÇÃO , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , MAQUINARIA , MATERIAL AGRICOLA , TRATOR , FABRICAÇÃO , TERRITORIO NACIONAL .
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Normas posteriores |
Declaração de Aprovação de Texto
Publicação Original [Diário Oficial da União de 25/08/1970] (p. 7473, col. 2)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 17/03/1971] (p. 2057, col. 1)
Declaração de Alteração Permanente
Publicação Original [Diário Oficial da União de 26/07/1972] (p. 6611, col. 3)
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Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Alteração Permanente |
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Alterações ou remissões por dispositivo |
Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.117 de 10/08/1970]
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