Legislação Federal - Senado Federal

Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970

Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970

Ementa	Dispõe sobre medidas fiscais de estímulo à exportação e dá outras providências.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 10/08/1970] (p. 6953, col. 2) (Ver texto no Sigen)
Catálogo	EXPORTAÇÃO .
Indexação	Clique para exibir... NORMAS , VANTAGENS , PRODUTO , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO , ZONA FRANCA , MANAUS (AM) . ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , EMBARCAÇÃO , PESCA , OBJETIVO , EXPORTAÇÃO . REGULAMENTAÇÃO , INCENTIVO FISCAL , EXPORTAÇÃO . AUTORIZAÇÃO , EXECUTIVO , FIXAÇÃO , ALIQUOTA , TRIBUTOS , EXPORTAÇÃO .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto Legislativo nº 56 de 04/09/1970 Declaração de Aprovação de Texto Publicação Original [Diário Oficial da União de 08/09/1970] (p. 7803, col. 1) Decreto-Lei nº 1.189 de 24/09/1971 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 27/09/1971] (p. 7793, col. 1) Decreto nº 70.885 de 28/07/1972 Declaração de Legislação Correlata Publicação Original [Diário Oficial da União de 28/07/1972] (p. 6707, col. 1) Decreto nº 81.620 de 03/05/1978 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1978] (p. 6281, col. 1) Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 Declaração de Alteração Provisória Publicação Original [Diário Oficial da União de 14/12/1990] (p. 24301, col. 2) Art. 3 - Alteração Art. 4 - Alteração Lei nº 9.430 de 27/12/1996 Declaração de Alteração Permanente Publicação Original [Diário Oficial da União de 30/12/1996] (p. 28805, col. 1) Art. 3 - Revogação
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Lei nº 4.502 de 30/11/1964 Declaração de Alteração Permanente Decreto-Lei nº 491 de 05/03/1969 Declaração de Alteração Permanente
Alterações ou remissões por dispositivo	Dispositivos da presente norma que foram referenciados ou alterados... Art. 3 [Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória) Lei nº 9.430 de 27/12/1996 - Revogação (Declaração de Alteração Permanente) Art. 4 [Decreto-Lei nº 1.118 de 10/08/1970] Medida Provisória nº 287 de 14/12/1990 - Alteração (Declaração de Alteração Provisória)