Decreto nº 70.885 de 28/07/1972
Decreto nº 70.885 de 28/07/1972
|
Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
|
|
|
Ementa | REGULAMENTA A ISENÇÃO DO IMPOSTO UNICO SOBRE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LIQUIDOS E GASOSOS INCIDENTE SOBRE O COMBUSTIVEL CONSUMIDO POR EMBARCAÇÕES DE PESCA, PREVISTA NO ARTIGO 2 DO DECRETO- LEI 1.118, DE 10 DE AGOSTO DE 1970. |
|
Publicação do Texto Principal | |
|
[ Publicação Original ] |
[Diário Oficial da União de 28/07/1972] (p. 6707, col. 1) (Ver texto no Sigen) |
|
Catálogo |
TRIBUTOS .
|
|
Indexação |
ABASTECIMENTO , COMBUSTIVEL , ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , EMBARCAÇÃO , PESCA , PRODUTO , DESTINAÇÃO , MERCADO EXTERNO , OBRIGATORIEDADE , REGISTRO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , EMBARCAÇÃO , PESCA , ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , REQUISITOS , ISENÇÃO , IMPOSTO DE LUBRIFICANTE E COMBUSTIVEL , EMPRESA DE PESCA , COMPROVAÇÃO , EXPORTAÇÃO , PERCENTAGEM , PRODUTO , PESCA , NORMAS , AQUISIÇÃO , COMBUSTIVEL , INCENTIVO FISCAL , EMPRESA DE PESCA , APRESENTAÇÃO , CERTIFICADO , HABILITAÇÃO , SECRETARIA DA RECEITA FEDERAL , ENCAMINHAMENTO , COPIA , CONSELHO NACIONAL DO PETROLEO (CNP) .
|
|
Normas posteriores |
Declaração de Legislação Correlata
Publicação Original [Diário Oficial da União de 04/05/1978] (p. 6281, col. 1)
Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo |
|
Normas alteradas ou referenciadas |
Declaração de Legislação Correlata Declaração de Legislação Correlata |