Decreto nº 68.459 de 01/04/1971

Decreto nº 68.459 de 01/04/1971

Ementa

REGULAMENTA A PESCA, TENDO EM VISTA O APROVEITAMENTO RACIONAL E A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 02/04/1971] (p. 2571, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESCA .

Indexação

POLITICA NACIONAL , PESCA .
FIXAÇÃO , ZONA DE PESCA , EXPLORAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , EMBARCAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , SUPERVISÃO , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .
REGULAMENTAÇÃO , PESCA , APROVEITAMENTO , CONSERVAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MAR TERRITORIAL .
OBRIGATORIEDADE , EMBARCAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , AUTORIZAÇÃO , GOVERNO FEDERAL , EXPLORAÇÃO , RECURSOS NATURAIS , MAR TERRITORIAL .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , FISCALIZAÇÃO , CUMPRIMENTO , EXIGENCIA , CONTROLE , PESCA , EMBARCAÇÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , AUXILIO , PATRULHA COSTEIRA , MINISTERIO DA MARINHA (MM) .

Normas posteriores

Declaração de Legislação Correlata

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11, § 5 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração

Declaração de Alteração Permanente

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo

Declaração de Regulamentação Permanente de Norma

Alterações ou remissões por dispositivo

Art. 1 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 5 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 5, § 1 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 5, § 2 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 7 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 9 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 11, § 5 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 12 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 18 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]

Art. 20 [Decreto nº 68.459 de 01/04/1971]