Decreto nº 78.402 de 10/09/1976

Decreto nº 78.402 de 10/09/1976

Ementa

ALTERA O DECRETO 68.459, DE 1 DE ABRIL DE 1971, QUE REGULAMENTA A PESCA, TENDO EM VISTA O APROVEITAMENTO RACIONAL E A CONSERVAÇÃO DOS RECURSOS VIVOS DO MAR TERRITORIAL BRASILEIRO.

Publicação do Texto Principal

[ Publicação Original ]

[Diário Oficial da União de 13/09/1976] (p. 12009, col. 2)  (Ver texto no Sigen)  

Catálogo

PESCA .

Indexação

NORMAS , PRAZO , CONCESSÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , ATIVIDADE , PESCA .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , DESTINAÇÃO , EQUIPAMENTOS , PESCA , PROIBIÇÃO , UTILIZAÇÃO .
CONCESSÃO , DEFINIÇÃO , EMBARCAÇÃO , BANDEIRA ESTRANGEIRA , PROTEÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , GOVERNO FEDERAL , EXERCICIO , ATIVIDADE .
COMPETENCIA , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) , APROVAÇÃO , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , AUTORIZAÇÃO , NAVIO ESTRANGEIRO , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , ATIVIDADE , PESCA .
COMPETENCIA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , FIXAÇÃO , NORMAS , DESEMBARQUE , PORTO , PRODUTO , PESCA , NAVIO ESTRANGEIRO .
NORMAS , APLICAÇÃO , SANÇÃO , INFRAÇÃO , PESCA .
PESCA , MAR TERRITORIAL , BRASIL .
ALTERAÇÃO , DECRETO FEDERAL , REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , PESCA , MAR TERRITORIAL , BRASIL .
NORMAS , PAGAMENTO , MULTA , EXERCICIO , PESCA , OBRIGATORIEDADE , RECOLHIMENTO , BANCO DO BRASIL , CONTA BANCARIA , SUPERINTENDENCIA DE DESENVOLVIMENTO DA PESCA (SUDEPE) , MINISTERIO DA MARINHA (MM) , DESTINAÇÃO , CREDITOS , FUNDO NAVAL .
REQUISITOS , CONCESSÃO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , OPERAÇÃO EM MAR TERRITORIAL , ATIVIDADE , PESCA .
REGULAMENTAÇÃO , CONCESSÃO , ACORDO INTERNACIONAL , UTILIZAÇÃO , EQUIPAMENTOS , PESCA .

Normas posteriores

Normas alteradas ou referenciadas

Declaração de Alteração Permanente

  • Art. 1 - Alteração
  • Art. 5 - Alteração
  • Art. 5, § 1 - Alteração
  • Art. 5, § 2 - Alteração
  • Art. 7 - Alteração
  • Art. 9 - Alteração
  • Art. 11, § 5 - Alteração
  • Art. 12 - Alteração
  • Art. 18 - Alteração
  • Art. 20 - Alteração