Legislação Federal - Senado Federal

Norma revogada expressamente. Veja mais informações em "Normas posteriores".
Ementa	ESTABELECE NORMAS PARA OPERAÇÃO DE EMBARCAÇÕES PESQUEIRAS NAS AGUAS SOB JURISDIÇÃO BRASILEIRA E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Publicação do Texto Principal
[ Publicação Original ]	[Diário Oficial da União de 11/11/1998] (p. 1, col. 1) (Ver texto no Sigen) (Ver Diário Oficial)
Catálogo	PESCA .
Indexação	Clique para exibir... CRITERIOS , AUTORIZAÇÃO , ARRENDAMENTO , EMBARCAÇÃO ESTRANGEIRA , PESCA , MINISTERIO DA AGRICULTURA (MAGR) . REGULAMENTAÇÃO , ATIVIDADE , EMBARCAÇÃO PESQUEIRA , ZONA DE PESCA , TERRITORIO NACIONAL .
Normas posteriores	Normas que alteraram ou sejam relacionadas com a presente norma... Decreto nº 4.810 de 19/08/2003 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Publicação Original [Diário Oficial da União de 20/08/2003] (p. 28, col. 1)
Normas alteradas ou referenciadas	Normas referenciadas ou que foram alteradas pela presente norma... Decreto nº 68.459 de 01/04/1971 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Decreto nº 78.402 de 10/09/1976 Declaração de Revogação Permanente da Norma no Todo Lei nº 8.617 de 04/01/1993 Declaração de Legislação Correlata

Atividade Legislativa